O deputado federal e candidato ao Senado, Romário (PSB), teve a candidatura dele deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRE-RJ) nesta terça-feira (12). Por unanimidade, os cinco desembargadores votaram a favor do 'Baixinho', que agora continua com a campanha eleitoral sem nenhuma pendência com a Justiça. Os advogados de defesa do deputado foram Carlos Magno e David Figueiredo.
Romário teve o registro de candidatura indeferido por causa de uma petição protocolada por um eleitor. Na petição, o também advogado João Carlos do Valle notificou à Justiça Eleitoral sobre a condenação do ‘Baixinho’ em primeira e segunda instâncias por crime contra a ordem tributária. Ele omitiu rendimentos à Receita Federal, em 1996. As condenações, no entanto, ocorreram somente dez anos depois, em 2006.
A defesa sustentou a tese de que não obstante a condenação por órgão colegiado, o pagamento do tributo mesmo após a condenação, teria o efeito de retirar do mundo eleitoral a inelegibilidade pedida. "Além desta tese, o crime contra a ordem tributária não está no rol das inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa. A sustentação oral foi suficiente e, inclusive, modificou um voto que acolhia a impugnação do registro do Romário", disse o advogado Carlos Magno.
